Moção

IX ENAEESB
9º Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico


Um Novo Futuro para a Educação

O País é feito de pessoas, e as pessoas de amanhã são feitas pela Educação de hoje – a Educação é o pilar do futuro. Por isso se queremos um Portugal competitivo, um Portugal justo, um Portugal com igualdade de oportunidades, a Educação tem de melhorar.

Essa melhoria da Educação tem ser feita ouvindo os estudantes. Todos nós estudantes temos de ter um papel activo nesta melhoria. Porque afinal esta é a nossa Educação e somos nós que por ela temos de lutar.

Abordaremos primeiro os motivos de luta e depois as formas de luta.

a) Motivos de luta

Há certos motivos de luta que nós não partilhamos e que por isso não incluímos nesta moção:

Somos a favor do numerus clausus

Primeiramente, a verdade é que, com o numerus clausus, a grande maioria dos cursos tem médias acessíveis – vejamos Filosofia, História, Direito, Antropologia, etc.. São poucos os cursos que pedem médias acima de 16.
Consideremos uma faculdade que tem lugar para 1000 estudantes. Sem o numerus clausus, poderiam entrar nessa faculdade 2000, 3000 estudantes; todos os que se candidatassem. E aí que faríamos? A faculdade albergaria todos, mas não teria qualidade de ensino, ao ter tal excesso – é que em vez de ter um ensino superior sem capacidade para dar resposta a tantos alunos, nós preferimos ter um ensino superior de qualidade para aqueles que mais se esforçam. Isto leva-nos a outra questão, a injustiça: sem o numerus clausus, um aluno que não se esforçou nada é, perante o sistema de ensino, igual a um aluno que ao longo de três anos se esforçou arduamente. Nós queremos a justiça. Queremos que aquele que mais se esforça seja reconhecido por esse esforço.

Somos contra o fim dos exames nacionais

A avaliação tem de ter uma componente contínua e outra componente sumativa. Com o fim dos exames nacionais, deixa de haver uma componente geral sumativa. É que dizer que não se quer os exames nacionais, não é dizer que se quer mais avaliação contínua, é sim dizer que o único que se quer é avaliação contínua. A honestidade e frontalidade são, aqui, essenciais. Há três pontos de extrema importância que motivam a nossa posição: 1) a maioria das disciplinas que contam para a média do secundário não têm exame (Inglês ou Francês, TIC, Educação Física, Área de Projecto, Filosofia, Específica de 12º ano); 2) A nota de exame específica que a faculdade pede, é, na maioria dos casos, apenas de um ou dois exames, logo nós, estudantes, temos a hipótese de aí escolher o exame, ou os exames, que nos correram melhor; 3) em todas as disciplinas que pedem exame, existem 2 fases e, ainda, para algumas disciplinas de 2 anos, as 2 fases do ano seguinte – ou seja, acabamos por ter 2 ou 4 oportunidades de ter boa nota no exame.
Gostemos ou não, ao longo de toda a nossa vida laboral vai haver momentos em que somos avaliados sumativamente. Dizer não aos exames nacionais é dizer não a um ensino que nos forme para essa característica inevitável da vida laboral.


Somos contra o fim das aulas de substituição

A maneira como as aulas de substituição são dadas é da responsabilidade de cada uma das escolas, não do Governo, de acordo com a descentralização educativa prevista na lei. Assim, devemos protestar, as escolas em que as aulas de substituição são mal dadas, junto dos Conselhos Pedagógicos e Executivos. Porque o ensino é um direito. Dizer que as aulas de substituição devem ser melhoradas escola a escola é ser a favor da melhoria desse direito. Ser contra as aulas de substituição é simplesmente desistir desse direito, só porque um professor faltou – em vez de abdicar do ensino, de desistir do ensino, nós queremos melhorá-lo. Por isso somos a favor de que as Associações de Estudantes das escolas em que as aulas de substiuição sal mal dadas protestem junto dos Conselhos Executivos e Pedagógicos. Porque nós, estudantes, temos direito a um ensino de qualidade.

Os motivos de luta que apresentamos visam áreas importantíssimas que devem ser melhoradas:

Educação sexual

A implementação da educação sexual nas escolas que o Ministério está a equacionar, estando já criada um Grupo de Estudo liderado pelo psicólogo Daniel Sampaio, tem de ser o mais rápida e efectiva possível. Esse mal que são as gravidezes em raparigas de 14 anos deve ser combatido. Esse mal que é a Sida e tantas outras doenças sexualmente transmissíveis deve ser combatido. Não pode haver mais jovens a morrer por não terem tido uma Educação Sexual.

Participação na legislação sobre o ensino

O artigo 17º da lei nº 23/2006 diz que “as Associações de Estudantes têm direito a emitir pareceres aquando do processo de legislação sobre o ensino” (abrangendo diversas áreas como o acesso ao ensino superior, a criação de novas disciplinas e a gestão de escolas), e que, para isso, os projectos de actos legislativos devem ser enviados às Associações de Estudantes para que estas se pronunciem. Isto não tem acontecido, contrariando o que está escrito na lei. Queremos que a lei seja cumprida, para que nós, estudantes, nos possamos pronunciar sobre as políticas educativas.

Reutilização de manuais escolares

Um aluno acaba o secundário e, na maioria das vezes, os seus livros escolares ficam arrumados em sua casa, a acumular pó. Ao mesmo tempo, um outro aluno começa o ano lectivo e tem de gastar quase 40 € por alguns livros. Esta situação tem de mudar. O que nós propomos é que haja directivas claras do Ministério para que cada escola elabore um plano de reutilização de manuais escolares. No fim do ano, os alunos entregam os livros que queiram à escola, que os distribuirá, no início do seguinte ano lectivo, pelos alunos que necessitem. Esta é uma medida que não custa nada aos cofres do Estado. É preciso é coragem para enfrentar os interesses das grandes editoras. É preciso é coragem para que os interesses dos estudantes sejam postos à frente dos interesses económicos dessas grandes empresas.



Educação Política

Queremos que no 2º e 3º ciclo do Ensino Básico seja implementada uma Educação Política prática e dinâmica. Cada vez mais as pessoas abstêm-se de votar e não se interessam pelas causas. Actualmente, ao longo de 12 anos de escolaridade, não se aprende nada de nada sobre os mecanismos de votação, sobre os partidos, sobre o Parlamento. Fala-se tanto da democracia mas não se educa os jovens para uma verdadeira democracia.

Melhoria das condições materiais

Em plena Lisboa há escolas que têm salas onde chove no seu interior e campos de futebol fechados em risco de ruir. E isto na cidade, imaginemos como será no interior. Costuma dizer-se que não há uma boa casa sem telhado. Também não há boa educação sem escolas com infraestruturas capazes de albergar os seus estudantes. Por isso queremos a melhoria das condições materiais das escolas. Para que os estudantes possam estar nas salas de aula sem ver a chuva a cair dentro. Para que os estudantes possam ter educação física num campo que não esteja em risco de ruir. Para que os estudantes tenham aquilo a que têm direito – uma escola sem buracos, uma escola em condições.

2º ciclo do Processo de Bolonha

Foi recentemente aprovado no Parlamento que não haverá limite máximo na fixação de propinas a partir do 2º ciclo de Bolonha, ou seja, mestrados, onde as propinas poderão atingir valores altíssimos. Nós não concordamos com isto – tem de haver um limite máximo de fixação de propinas. Queremos um ensino superior que seja igual para todos, porque todos os estudantes, sejam ricos ou sejam pobres, têm direito ao ensino. É que o que vai acontecer é muito simples: quem tem dinheiro pode ter um mestrado ou um doutoramento, quem é pobre fica-se pela licenciatura.

Delegação estudantil permanente junto do ministério

Quando o Governo decidiu sobre o novo salário mínimo, negociou com os parceiros sociais. Quando elaborou o novo Estatuto da Carreira Docente, sentou-se à mesa com os professores. É que o Ministério da Justiça ouve os juízes e os advogados, o Ministério da Saúde ouve os médicos e enfermeiros, o Ministério das Obras Públicas ouve os engenheiros, mas o Ministério da Educação não ouve os estudantes. Todos nós estudantes somos os menos ouvidos quando se fala de políticas educativas, mas os mais afectados. Por isso propomos que haja uma delegação permanente, eleita pelos estudantes, junto do Ministério da Educação. Porque nós, estudantes, queremos ser ouvidos.


b) Formas de luta

Há que encontrar formas de luta que sejam eficazes. Temos de usar o coração, mas também a cabeça. Porque é com racionalidade que os objectivos de todos nós estudantes serão alcançados.

Debates e acções de sensibilização a nível escolar

Temos de acordar os estudantes para as causas que dizem respeito a todos nós. Propomos que todas as escolas organizem debates e acções de sensibilização a nível escolar.

Protestos a nível escolar

Nas escolas em que as aulas de substituição são mal dadas, os estudantes não podem ficar quietos. O ensino de qualidade é um direito – as aulas de substituição têm de ser bem dadas. Assim, nas escolas em que as mesmas não funcionam bem, os estudantes têm de se dirigir aos Conselhos Pedagógicos e Executivos das escolas no intuito de melhorá-las, contando com a ajuda e solidariedade dos estudantes de outras escolas do País.

Abaixo assinado com 4000 assinaturas

Uma petição assinada por 4000 cidadãos tem de obrigatoriamente ser discutida no Parlamento. Este é um objectivo importantíssimo, que fará com que os deputados e os responsáveis políticos se vejam obrigados a abordar as nossas queixas. Os problemas da Educação passarão a ser um tema central das discussões parlamentares. É possível reunir 4000 assinaturas, com vontade, com força de espírito, com eficácia. Todos nós estudantes conseguiremos assim que a Educação passe para o centro do debate político, para o centro da acção, para o centro da atenção.

Vigília à porta do Ministério de Educação e Vigília à porta do Ministério do Ensino Superior

Rejeitamos as greves. O ensino é um direito, e não é abdicando de um direito que fazemos com que ele melhore. Professores fazem greve, polícias fazem greve, magistrados fazem greve, funcionários do metro fazem greve. A greve não resultou e está banalizada.

O que nós propomos é uma vigília de 24 horas junto do Ministério de Educação. Esta vigília atrairá a imprensa e dará um impacto forte e original da nossa luta. Imaginem o impacto causado por inúmeros estudantes, pais e cidadãos acampados um dia inteiro junto do Ministério, a lutar pela melhoria da Educação.

Não queremos greves do género “queremos é cenas fixes.” Não queremos greves para num dia gritar muito, mas no dia a seguir acordar e estar tudo na mesma.

Nós queremos uma Mudança. Queremos um Novo Futuro. Através dos debates e das acções de sensibilização todos os estudantes acordarão para esta causa, e saberão das nossas iniciativas. Os deputados e responsáveis políticos discutirão e abordarão os nossos problemas. O que nós achamos sobre a Educação passará a ser o centro do debate político. As vigílias atrairão milhares de pessoas e a imprensa. Este é o futuro da luta. Uma luta que inclua todos os estudantes, uma luta que esteja no parlamento e nas ruas, uma luta que seja eficaz.

Por uma melhor Educação.